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TCM-BA - 2018 - TCM-BA - 2018
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Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
O RGPS garante aos segurados os benefícios
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TCM-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios previdenciários acumuláveis são a(s)
Concurso:
TCM-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
O princípio da seguridade social que estabelece a proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme a condição financeira dos seus contribuintes denomina-se
Concurso:
TCM-BA
No que concerne ao mandado de injunção, a ação de improbidade administrativa e a ação civil pública, julgue os seguintes itens.
I Ao tratar das chamadas condições da ação, o atual CPC expressamente se refere a três espécies distintas denominadas de legitimidade, interesse em agir e possibilidade jurídica do pedido.
II Pode ser utilizada a denominada ação declaratória para interpretação de tese ou questão de direito em abstrato, ou ainda para confirmar a ocorrência de qualquer fato ocorrido na vida do autor.
III Denomina-se de sucessor processual o terceiro que assume o lugar da parte que vier a falecer no curso de processo que tenha como objeto direito patrimonial transmissível.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TCM-BA
A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes é
