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TCM-RJ - 2015 - TCM-RJ - 2015 - Procurador e Auditor-Substituto
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Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando, ainda, que uma vez criada determinada contribuição social com este intuito, ela poderá ser exigida
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Ambiental
A respeito dos Crimes contra o Meio Ambiente previstos na Lei n° 9.605/1998, considere:
I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.
II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.
III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do crime de pesca mediante utilização de explosivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.
II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.
III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do crime de pesca mediante utilização de explosivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
O médico chefe de hospital público que retarda a expedição de atestado de óbito por animosidade com a família do falecido comete crime de
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
