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TCM-RJ - 2015 - TCM-RJ - 2015 - Procurador e Auditor-Substituto
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Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Comissão [I], diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos [II], poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de [III], preste os esclarecimentos necessários.
Os elementos a que se referem I, II e III são:
Os elementos a que se referem I, II e III são:
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei ordinária e lei complementar
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TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Constituição flexível