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TCM-RJ - 2015 - TCM-RJ - 2015 - Procurador e Auditor-Substituto
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Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao Sistema Único de Saúde compete
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o § 7° do art.195 da Constituição Federal, São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Esse dispositivo constitucional
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
São mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidade
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Medida provisória