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O Código de Ética e Conduta do Nutricionista é um instrumento delineador da atuação profissional. Seus princípios, responsabilidades, direitos e deveres devem ser reconhecidos como o cerne da prática diária em todas as áreas da Nutrição. A nova edição do Código de Ética, publicada em fevereiro de 2018, apresenta inovações que consideram os avanços e as nuances da prática profissional do século XXI. O Código reflete a abrangência e a visibilidade da Nutrição, e é um instrumento orientador acerca dos diretos e deveres do nutricionista, mas tem a preocupação de se adequar à realidade e responsabilidade técnica, social, ética e política com a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas. O Código tem o objetivo de garantir que os princípios da Nutrição sejam respeitados e valorizados, e que a soberania e a segurança alimentar e nutricional sejam premissas na atuação dos nutricionistas (http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_599_2018.htm). Em relação ao Código de Ética, julgue as afirmativas abaixo:
I - É direito do nutricionista prescrever, indicar, manifestar preferência ou associar sua imagem para divulgar marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição, desde que informe e não direcione escolhas.
II - É direito do nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista caso tal medida seja necessária para benefício de indivíduos, coletividades ou serviços, registrando as alterações e justificativas de acordo com as normas da instituição, e sempre que possível informar ao responsável pela conduta.
III - É dever do nutricionista manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho, bem como incentivar e facilitar que profissionais sob sua orientação e supervisão o façam.
IV - A atuação do nutricionista deve ser pautada na defesa do Direito à Saúde e do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional de indivíduos e coletividades.
Estão corretas as afirmativas:
O Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A foi instituído por meio da Portaria nº 729, de 13 de maio de 2005, cujo objetivo é reduzir e controlar a deficiência nutricional de vitamina A em crianças de 6 a 59 meses de idade e puérperas no pós-parto imediato (antes da alta hospitalar). Acerca deste programa julgue as afirmativas abaixo;
I- A deficiência de vitamina A ocorre em todas as regiões do Brasil, com maior prevalência em idosos e crianças, especialmente nos segmentos mais pobres.
II- A deficiência de vitamina A está comprovadamente relacionada ao surgimento de manifestações oculares e ao comprometimento do sistema imunológico.
III- A ação de suplementação com vitamina A em crianças de seis meses a cinco anos reduz as taxas de mortalidade infantil, sendo o maior impacto obtido nas mortes relacionadas à diarreia e ao sarampo.
IV- No pós-parto imediato todas as puérperas necessitam de suplementação para repor as reservas corporais e dispor de quantidades suficientes de vitamina A no leite materno.
Estão corretas as afirmativas:
Quanto a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, julgue as afirmativas abaixo:
I- A Lei determina que no mínimo 20% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal, pelo FNDE para o PNAE, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas (BRASIL,2009).
II- A lei promoveu uma importante transformação na alimentação escolar, tendo aumentado substancialmente a oferta de frutas e legumes de origem local na merenda escolar, abrangendo uma cobertura significativa na proporção de escolas no Brasil com a oferta de alimentos frescos.
III- A Lei revisou o valor "per capita" aumentando o aporte de recursos ao programa e ampliou o atendimento a estudantes do ensino médio, da educação de jovens e adultos e de escolas que oferecem ensino integral, incluindo indígenas e quilombolas.
Assinale a alternativa correta: