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SEDUC-AM - 2018 - SEDUC-AM - 2018
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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. São atribuições do Conselho Tutelar, "EXCETO":
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade, de acordo com a Lei 8.069/00 - Estatuto da Criança e do Adolescente - compreende os seguintes aspectos:
Na perspectiva de atuação profissional no campo educacional, existem inúmeras possibilidades de intervenção para o assistente social, intervenção esta que requisita cada vez mais a este profissional especificidades que podem lhe garantir um olhar e um fazer diferenciados no cotidiano do trabalho. Sobre as dimensões de intervenção possíveis ao assistente social no processo educacional, e em especial no contexto escolar "NÃO" é correto afirmar que:
Embora a escola seja considerada um dos principais equipamentos sociais, podemos identificar um número ainda bem tímido de profissionais do Serviço Social atuando neste universo. É consenso, no entanto, que a área da educação tem se constituído em mais um importante espaço sócio ocupacional para o assistente social, inscrevendo-se na dinâmica contraditória das lutas societárias em torno dos processos de democratização e qualidade da educação.
Acerca das contribuições do Serviço Social no âmbito da Educação "NÃO" é correto afirmar que:
A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social. De acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
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