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CBM-MG - 2015 - CBM-MG - 2016 - Aspirante
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Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreede os seguintes aspectos, EXCETO:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo” sujeita-se à pena de
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
Quanto às considerações enunciadas no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ordem social é fundada, dentre outros, sobre os valores de proteção da família. O Estado, isoladamente ou em cooperação, manterá programas destinados à assistência à família com o objetivo de assegurar, EXCETO:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a afirmativa correta.
