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PGE-BA - 2013 - PGE-BA - 2013
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A Lei Federal no 7.716/89 define como crime as condutas de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Quando as condutas são praticadas por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, o Juiz poderá determinar
I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo.
II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.
III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo.
II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio.
III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.
IV. o chamamento da vítima da discriminação ou preconceito para integrar a ação penal como amicus curiae.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Constituição do Estado da Bahia, em relação aos direitos específicos da mulher, determina que o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, com o objetivo de
Em relação à República Federativa do Brasil, considere:
I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos.
II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais.
III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais.
IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A dignidade da pessoa humana é um dos seus fundamentos.
II. A promoção do bem de todos - sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação - constitui um de seus objetivos fundamentais.
III. O repúdio ao racismo deverá reger as suas relações internacionais.
IV. A igualdade de todos perante a lei é um dos seus princípios sociais.
Está correto o que se afirma APENAS em
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados
convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados
Em relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:
