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PGE-ES - 2018 - PGE-ES - 2008 - Procurador
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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
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Como secretário estadual, não posso determinar a demolição de prédio com alvará de construção legalmente expedido, mesmo diante de lei nova que, em tese, proibiria a edificação, porque não se pode retroagir a nova norma para prejudicar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Como secretário, expedi ato administrativo enunciativo para disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional dos servidores da secretaria sob minha responsabilidade.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A circunstância de haver removido um servidor do hospital estadual localizado na capital para longínqua cidade no interior, como punição pelas reiteradas ausências aos plantões, não caracteriza desvio de finalidade porque, como secretário, agi dentro de minha competência de lotar servidores onde for melhor para o interesse público.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um servidor deve pedir demissão porque irá tomar posse em outro cargo público.
