Questões de ConcursoPGE-GO - 2010 - PGE-GO

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318203

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Alternativa D

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Reflete o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca da ação monitória afirmar que

(a)

é incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

(b)

é cabível a reconvenção na ação monitória em qualquer de suas fases.

(c)

cabe citação por edital em ação monitória.

(d)

não se admite o cheque prescrito como documento a lastrear a petição inicial da ação monitória.

(e)

é incabível o manejo de ação monitória, para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318202

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Acerca do entendimento jurisprudencial envolvendo os recursos especiais, está INCORRETA a seguinte proposição:

(a)

A divergência entre julgados do mesmo tribunal nao enseja recurso especial.

(b)

Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.

(c)

Na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.

(d)

Não se admite recurso especial quanto a questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo.

(e)

Não se admite recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318201

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Questão DESATUALIZADA

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Sdo títulos executivos judiciais, EXCETO

(a)

a sentença arbitral.

(b)

a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.

(c)

o crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou os honorários forem aprovados por decisão judicial.

(d)

a sentença estrangeira, homologada pelo STJ.

(e)

a sentença penal condenatória transitada em julgado.

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Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

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2010

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318200

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No que diz respeito à liquidação de sentença, está CORRETA a seguinte afirmação:

(a)

Cabe à parte credora instruir o pedido de cumprimento de sentença com a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o juiz valer-se de contador do juízo somente se o credor for beneficiário de assistência judiciária.

(b)

Será admitida a rediscussão da sentença na fase de liquidação de sentença.

(c)

Requerida a liquidação por artigos, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para entrega do laudo.

(d)

Da decisão de liquidação caberá apelação.

(e)

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

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Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

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Cargo:

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Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC318199

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Corn relação ao agravo de instrumento, está INCORRETA a seguinte afirmação:

(a)

A petição de agravo de instrumento deverá conter o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.

(b)

Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão agravada, o relator considerará prejudicado o agravo.

(c)

O relator negará seguimento a agravo de instrumento manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

(d)

Computar-se-á em dobro o prazo para requerer a juntada, aos autos do processo originário, de cópia da petição de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, quando a Fazenda Pública for a agravante.

(e)

agravo de instrumento é cabível de decisões interlocutórias.

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