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PGE-MS - 2014 - PGE-MS - 2014 - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nas palavras de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, trata-se da “qualidade da competência cometida por lei à Administração Pública para definir, abstrata ou concretamente, o resíduo de legitimidade necessário para integrar a definição de elementos essenciais à prática de atos de execução voltados ao atendimento de um interesse público específico”. O excerto refere-se à:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, à luz do vigente texto da Constituição e das normas reguladores de seu processo, é incorreto afirmar que:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as normas constitucionais e infraconstitucionais indique a alternativa incorreta:
Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a mutação constitucional indique a alternativa incorreta:
