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PGE-PB
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Direito Financeiro
Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária
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PGE-PB
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Direito Financeiro
No direito financeiro, são exemplos de receita de capital
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PGE-PB
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Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa
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PGE-PB
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Direito Financeiro
De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a
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PGE-PB
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Direito Financeiro
Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de