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De acordo com o Código de P rocesso Civil, a produção antecipada da prova
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De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo
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De acordo com o Código de Processo Civil, o assistente simples
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O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele que
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Quando se diz que as partes deverão submeter-se ao decidido pelo órgão jurisdicional faz referência ao princípio da