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PGE-PR - 2011 - PGE-PR - 2011 - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Ambiental
A ação civil pública por danos causados ao meio ambiente é disciplinada pela Lei nº 7.347, de 1985, e suas posteriores alterações. Em relação à matéria, é incorreto afirmar:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Ambiental
Relativamente às competências legislativa e material/executiva em questões ambientais, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1988 determina que o Poder Público crie, em todas as unidades da federação, espaços territoriais especialmente protegidos (ETEP), que somente por lei poderão ser alterados ou extintos. Sobre os ETEP, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Desse modo, pode-se afirmar que:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Ambiental
A função social da propriedade contém alguns requisitos, dentre os quais o requisito ambiental, chamado por alguns autores de função socioambiental da propriedade. Sobre a matéria, pode-se afirmar:
