Questões de ConcursoPGE-PR - 2011 - PGE-PR - 2011

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320878

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

(a)

os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, constituindo-se objeto de direito real de cada uma delas;

(b)

a alienação dos bens públicos somente acontece quando houver interesse social, independentemente de sua condição de uso pela administração;

(c)

os bens públicos dominicais não podem ser alienados, tendo em vista que potencialmente úteis à função pública;

(d)

se não houver disposição contrária de lei, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado;

(e)

o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido por ato administrativo da entidade a que pertencerem.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320877

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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No que se refere às descrições do Código Civil acerca da Desapropriação, assinale a alternativa incorreta:

(a)

o proprietário pode ser privado da coisa na hipótese de necessidade ou utilidade pública;

(b)

o proprietário pode ser privado da coisa em casos de interesse social;

(c)

o proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel de sua propriedade consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante;

(d)

a sentença é o título para o registro de imóveis, em casos de desapropriação declarada pelo juiz como de interesse coletivo relevante, a partir de obras realizadas por esta mesma coletividade, em imóvel de terceiro;

(e)

o proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, na hipótese de perigo público iminente.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320876

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

os atos jurídicos praticados com dolo puramente acidental não são anuláveis;

(b)

a simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico;

(c)

dentre outras razões, são anuláveis os atos jurídicos praticados por erro, em estado de perigo e por coação relativa;

(d)

o falso motivo somente vicia a declaração de vontade quando for, expressamente, sua razão determinante;

(e)

o negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320875

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa correta:

(a)

salvo disposição, legal ou contratual, em contrário, as dívidas são quérables;

(b)

cada credor solidário somente pode exigir o pagamento integral da dívida quando seu objeto for indivisível;

(c)

no direito brasileiro, não vale o pagamento feito, mesmo que de boa-fé, ao credor putativo;

(d)

em nenhuma hipótese é permitida a cobrança de dívida antes de ela estar vencida;

(e)

o inadimplemento da obrigação em seu termo induz a mora do devedor, independente de qualquer notificação ou interpelação.

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC320874

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

quando alguém conserva a posse em nome e em cumprimento de ordens de outrem, de quem está em relação de dependência, ele é considerado simples detentor;

(b)

o direito brasileiro admite a bipartição da posse em posse direta e posse indireta;

(c)

a propriedade não pode ser discutida nas ações possessórias;

(d)

o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mas deve restituir os frutos colhidos com antecipação;

(e)

a posse somente pode ser adquirida pessoalmente, não se admitindo a aquisição da posse por representante.

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