O Ato Normativo nº 10/2010, do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, “institui o novo modelo e regulamenta a expedição e uso de identidade funcional dos membros do Ministério Público do Estado da Bahia”.

De acordo com a doutrina, o poder administrativo que embasou a prática do mencionado ato é o:

Os princípios de Direito Administrativo são postulados básicos fundamentais que permeiam a atuação dos agentes públicos na constante busca da satisfação dos interesses coletivos.

Dentre os chamados princípios implícitos, merece destaque o da autotutela, que ocorre, por exemplo, quando:

Considere a afirmativa:

“Tereza comprou pão e leite”.

Se a afirmativa acima é falsa, conclui-se logicamente que Tereza:

André, Beatriz, Carlos e Denise estão sentados em volta de uma mesa quadrada, cada um deles em um lado da mesa. André está sentado em frente a Beatriz e Beatriz está sentada à direita de Denise.

No sentido horário, a ordem dos quatro em volta da mesa é: