Questões de ConcursoMPE-RO - 2017 - MPE-RO - 2017

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC328417

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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De acordo com o Código Civil, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.

(b)

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

(c)

No regime de comunhão parcial, comunicam-se as pensões, meios-soIdos, montepios e outras rendas semelhantes.

(d)

No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

(e)

No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC328416

Dificuldade: Fácil

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O devedor X prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa. Contudo, antes de transferir a propriedade, sem que X tenha agido com culpa, ocorreu a deterioração do bem. Assinale a alternativa que melhor se amolda à literal solução do Código Civil.

(a)

A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra, sem abatimento do valor que se perdeu.

(b)

A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.

(c)

Poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que se perdeu.

(d)

A obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.

(e)

A obrigação fica resolvida, sem devolução de valores eventualmente pagos.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC328415

Dificuldade: Muito difícil

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A, B, C e D eram devedores solidários de E da quantia de R$ 120.000,00. B faleceu, deixando F e G como herdeiros, cada um, de 50% do seu patrimônio. E exonerou C da solidariedade. Com base nesses dados, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

E poderá cobrar do devedor A a totalidade da dívida, ou seja, R$ 120.000,00.

(b)

E poderá cobrar do herdeiro G, isoladamente, a quantia de R$ 30.000,00.

(c)

E nada poderá cobrar de C, tendo em vista a exoneração da solidariedade.

(d)

Caso A pague R$ 90.000,00 para E, poderá cobrar R$ 30.000,00 de D, R$ 15.000,00 de F e R$ 15.000,00 de G.

(e)

E poderá cobrar a quantia de R$ 120.000,00 de C.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC328414

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Em conformidade com o Código Civil, é CORRETO afirmar:

(a)

É anulável o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

(b)

É nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

(c)

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, ou lesão.

(d)

Para a anulação de negócio jurídico por estado de perigo ou fraude a credores, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos.

(e)

Será de 03 (três) anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico quando não houver prazo estipulado por lei.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC328413

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é CORRETO afirmar:

(a)

O incidente de falsidade, quando arguido por procurador, prescinde de procuração com poderes especiais, em razão de o juiz poder procedê-la de ofício.

(b)

Independentemente do conteúdo da decisão proferida no incidente de falsidade, ela fará coisa julgada material, sendo considerada coisa julgada em ulterior processo penal ou civil.

(c)

O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal; mesmo assim, se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.

(d)

O juiz nomeará curador ao acusado somente após o recebimento do laudo pericial que concluir positivamente pela insanidade mental daquele, ocasião em que também determinará a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.

(e)

Se o acusado vier a restabelecer sua higidez mental, o processo de conhecimento retomará seu curso normal, sendo vedada a renovação de atos, em especial da fase probatória, realizados sem a presença daquele, em obediência aos princípios da celeridade e da boa-fé processual.

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