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DETRAN-PE - 2010 - Concurso DETRAN-PE
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DETRAN-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
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Disciplina:
Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca das regras previstas na Constituição Federal sobre o tema, é correto afirmar que:
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Direito Constitucional
Intervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade federativa, sendo correto afirmar sobre o tema que:
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Direito Constitucional
Acerca das regras constitucionais, que tratam da repartição de competências, assinale a alternativa correta.
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Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:
