Questões de ConcursoPC-SP - 2022 - Concurso PC-SP

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC337062

Dificuldade: Difícil

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Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra mulher, criança e adolescente.

(b)

O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, é de ação pública condicionada à representação.

(c)

No crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima qualifica o crime.

(d)

O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal, é de ação pública incondicionada se cometido contra criança, adolescente ou idoso.

(e)

É equiparada ao crime de reduzir a condição análoga à de escravo, previsto no art.149, do Código Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no ambiente do trabalho.

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