Questões do concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - 2020 - Concurso Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - 2020 - Edital nº 001
limpar filtros
1.220 Questões de concurso encontradas
Página 223 de 244
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Artigo 145 da CF/88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos. Acerca das taxas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Artigo 11, Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Civil
Segundo o Artigo 579 do Código Civil, é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto. A qual modalidade de contrato este trecho se refere?
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância do seguinte princípio:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, com o objetivo de requerer:
