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Prefeitura de Sapezal - MT - 2014 - Concurso SUSAM - 2014 - Nível Superior
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Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção que dispõe apenas sobre classificações do controle sobre a Administração Pública que podem ser exercidas pelo Poder Judiciário.
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O governo do Estado pretende transferir a atribuição de fiscalizar as condições de salubridade dos hospitais da Secretaria de Saúde para determinada autarquia.
Ao implementar tal medida, estará realizando
Ao implementar tal medida, estará realizando
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito da Assembleia Constituinte, estabeleceu-se o debate sobre se seria adequado o Supremo Tribunal Federal perder suas funções de julgamento de casos concretos e passar a atuar somente como Corte Constitucional, utilizando o modelo europeu. Essa tese não foi sufragada pelos parlamentares, que optaram por manter a atuação tradicional da nossa Corte suprema. Dentre as competências originárias estabelecidas pela Constituição Federal, outorgadas ao STF, encontra-se o julgamento de
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal organizou vários temas de forma inovadora. Um deles foi o Sistema de Segurança Pública, que inclui no seu rol a seguinte corporação:
