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CISCOPAR - 2023 - Concurso CISCOPAR - 2023 - Edital nº 1
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A respeito do pagamento do crédito tributário, como modalidade de extinção, assinale a alternativa CORRETA.
Suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Sobre o Imposto de Renda é CORRETO afirmar:
São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desempenham serviços sociais não exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se sujeitando à fiscalização pelo Poder Público. Não representam uma nova espécie de pessoa jurídica. São, de maneira simplificada, entidades que preenchem certos requisitos legais e recebem uma qualificação atribuída pelo Poder Público, ficando, a partir daí, aptas a firmarem termo de parceria com o Poder Público, a fim de cooperarem com este no desenvolvimento de serviços sociais não exclusivos do Estado.
O texto acima faz referência ao conceito de:
O texto acima faz referência ao conceito de:
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. NÃO constitui motivo para rescisão do contrato:
