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Prefeitura de São Cristóvão - SE - 2023 - Concurso Prefeitura de São Cristóvão - SE - 2023 - Edital nº 1
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Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, acerca do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
I O referido cadastro foi criado em 1981, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II O cadastro em questão foi instituído para registro obrigatório e exclusivo de pessoas jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e ao comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
III As pessoas jurídicas sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) devem inscrever-se no mencionado cadastro e nele declarar, sob responsabilidade legal, atividade de defesa ambiental, bem como declarar e identificar o responsável técnico pelo PGRS.
Assinale a opção correta.
I O referido cadastro foi criado em 1981, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II O cadastro em questão foi instituído para registro obrigatório e exclusivo de pessoas jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e ao comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
III As pessoas jurídicas sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) devem inscrever-se no mencionado cadastro e nele declarar, sob responsabilidade legal, atividade de defesa ambiental, bem como declarar e identificar o responsável técnico pelo PGRS.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a opção que apresenta o responsável por realizar a certificação compulsória para potência sonora de produtos eletrodomésticos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC).
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
Cabe aos fabricantes do eletrodoméstico, seus representantes legais e importadores manter
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Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
No que se refere ao processo de obtenção do selo ruído, assinale a opção que apresenta os responsáveis pela realização dos ensaios exigidos.
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Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Ambiental
O selo ruído deverá ser solicitado ao