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Prefeitura Municipal de Araraquara - SP - 2023 - Concurso Prefeitura de Araraquara - SP - 2023 - Professor - Edital nº 3
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A partir dos encaminhamentos propostos pela X Conferência Municipal da Criança e do Adolescente em Araraquara-SP, instituiu-se o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei Municipal n.º 9.357/2018), composto por 16 (dezesseis) diretrizes. Acerca dessa lei, é CORRETO afirmar que as alternativas abaixo fazem parte desse Plano Municipal, EXCETO:
No município de Araraquara-SP, o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+) é descrito na Lei Municipal n.º 9.321, de 19 de julho de 2018. Pode-se afirmar que faz parte desse Plano a seguinte diretriz:
A Lei Municipal n.º 9.300, de 20 de junho de 2018, instituiu, no município de Araraquara-SP, o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência. O documento é composto por 26 (vinte e seis) diretrizes, a partir dos encaminhamentos propostos pela Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, conforme o seu anexo I. De acordo com a Lei nº 9.300/2018, assinale qual alternativa NÃO faz parte de tais diretrizes.
Na legislação municipal de Araraquara-SP, encontrasse a Lei n.º 9.282/2018, que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para os Animais. O documento prevê diretrizes que tratam de controle populacional, guarda responsável, animais em situação de abandono e maus-tratos e controle de zoonoses. Segundo essa lei, com relação à guarda responsável, é CORRETO afirmar que se deve:
A partir dos encaminhamentos propostos pela Conferência Municipal do Esporte e Lazer, instituiu-se o Plano Municipal de Políticas Públicas para o Esporte e o Lazer (Lei Municipal n.º 9.281/2018), composto por 7 (sete) diretrizes. Com base nesse Plano Municipal, é CORRETO afirmar que se deve:
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