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Universidade Federal Fluminense (UFF) - 2019 - Concurso UFF - 2018
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A respeito do Ministério Público Federal e sua vinculação organizacional, é correto afirmar que:
De acordo com Decreto Lei 200/67, as atividades da Administração Pública Federal obedecem a princípios fundamentais, entre os quais se encontra o princípio da:
As exigências da nova ordem econômica mundial, o crescimento das demandas por serviços públicos, a expansão das funções sociais do Estado e a necessidade de demonstrar a eficiência da administração, levou a adoção de um novo modelo teórico de administração pública no Brasil. Esse novo modelo busca introduzir a cultura e técnicas gerenciais modernas, regra geral, oriundas da iniciativa privada, sucedendo os modelos adotados anteriormente, intitulados de:
As pessoas jurídicas administrativas - uma extensão da administração direta - que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada; são criadas por lei específica; possuem personalidade jurídica própria de Direito Público; possuem patrimônio e receita próprios; possuem autonomia administrativa e financeira; e possuem capacidade específica, restrita à sua área de atuação, são denominadas como:
Celso Ribeiro Bastos observa que “foi a forma mais imaginosa já inventada pelo homem para permitir a conjugação das vantagens da autonomia política com aquelas outras defluentes da existência de um poder central”, ao se referir à forma de Estado adotada pelo Brasil, que é a:
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