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Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG - 2017 - Concurso Prefeitura de Santa Luzia - MG - 2017 - Edital nº 004
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Segundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
Sobre a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar, EXCETO:
Sobre a disposição preliminar da Lei n.8.080, de 19 de setembro de 1990, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:
Sobre a Lei n.8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:
A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições, segundo a NOAS 01/02 (Norma Operacional de assistência à Saúde/SUS):
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