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Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA - 2024 - Concurso Câmara de Itapecuru Mirim - MA - 2023 - Edital nº 1
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Questões por página:
Qual das seguintes alternativas NÃO representa uma definição correta do que poderia ser uma organização da sociedade civil de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014:
O que é necessário constar nos estatutos de uma entidade para que ela se qualifique como OSCIP, conforme o Art.4º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
Quais são algumas das finalidades previstas para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de acordo com o Art.3º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
De acordo com o Art.1º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), indique quais são os requisitos para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP:
Marque a principal característica da forma de Estado denominada "federação":
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