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Como são relacionadas as infrações administrativas e as sanções:
Indique o conceito da categoria jurídica denominada infração administrativa:
De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 chamamento público é:
O que é um dirigente, conforme definido pela Lei Federal nº 13.019/2014:
Indique a definição de uma parceria de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014: