De acordo com a Lei 8.666, art.6°, Para os fins desta Lei, considera-se, :
Assinale a alternativa INCORRETA:

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Em todo contrato, seguindo a regra geral estabelecida pelo Código Civil e com base na teoria geral dos contratos, deverão estar presentes as cláusulas necessárias que estabeleçam.
São algumas das cláusulas necessárias no contrato.
I. O objeto e seus elementos característicos. II. O regime de execução ou a forma de fornecimento. III. O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento. IV. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso. V. O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Estão CORRETAS:

São consideradas modalidade de licitação:
I. Convite. II. Tomada de preços. III. Concorrência pública IV. Leilão. V. Concurso público. VI. Pregão.
Estão CORRETAS:

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
São considerados os principais objetivos de uma licitação:
I. Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. II. Igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público. III. Promover o desenvolvimento nacional sustentável. IV. Facilitar a compreensão dos cidadãos quanto às aquisições realizadas pelo governo.
Estão CORRETAS:

Os projetos ambientais são documentos técnicos elaborados por profissionais habilitados e experientes. Exigidos legalmente subsidiam os processos de Licenciamento Ambiental. São realizadas visitas in loco, levantadas as informações técnicas das atividades, dos aspectos, dos impactos e são propostas medidas mitigadoras e compensatórias. E o principal objetivo é definir maneiras de que uma atividade possa ocorrer sem prejuízos ao meio ambiente.
São consideradas atividades geradoras de impactos ambientais:
I. Urbanização e industrialização sem planejamento. II. Mineração. III. Agropecuária. IV. Extração de Petróleo.
Estão CORRETAS: