Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido poderá ser feito sobre base de cálculo estimada, a depender de opção expressa do contribuinte.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Os rendimentos auferidos por empresa individual com a locação de imóveis devem ser computados para efeito de apuração do lucro da empresa.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Se determinada pessoa física promover o loteamento de terrenos, será equiparada à pessoa jurídica para efeito do pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Se determinada empresa apurar prejuízo em determinado exercício financeiro, poderá compensá‐lo com os lucros líquidos ajustados de exercícios anteriores, mas o percentual máximo de compensação dependerá das bases, anuais ou trimestrais, em que a empresa apura o lucro real.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas podem ser cobrados por atividades reguladas em normativos técnicos.