No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.

Desestatização e privatização são, juridicamente, sinônimos que conceituam a transferência, pelo Estado, de serviços públicos e atividades empresariais à iniciativa privada.

No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.

A desestatização pode ser instrumentalizada de várias maneiras, como, por exemplo, pela alienação de controle acionário, pelo aumento de capital com renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda, mediante cessão de instalações.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

As matrizes curriculares dos cursos de educação profissional devem focar exclusivamente nos fundamentos científicos e tecnológicos necessários ao exercício profissional.

Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o próximo item.

Se determinada empresa pagar aluguel à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, poderá deixar de realizar a retenção do imposto de renda na fonte.

Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o próximo item.

Se determinada pessoa já aposentada pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos voltar a exercer atividade remunerada abrangida pelo regime geral de previdência, deverá contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência em relação a essa atividade.