demarcar as fronteiras entre os sistemas federal, estaduais e municipais de ensino com vistas a fortalecer ações educativas e propostas pedagógicas independentes e locais.

superar a fragmentação das políticas educacionais, fortalecendo a colaboração entre as três esferas de governo e balizando a qualidade da educação ofertada.

estabelecer o modelo do projeto político-pedagógico escolar, visando assegurar o cumprimento dos princípios de gestão democrática em cada unidade escolar.

atualizar as diretrizes que norteiam os currículos frente às novas demandas de aprendizagem, substituindo legalmente as deliberações do Plano Nacional de Educação (PNE).

eliminar as variações locais na elaboração dos currículos nos sistemas de ensino público e particular, reduzindo assim as desigualdades entre eles.

A avaliação formativa estimula a construção da autonomia do estudante, ao solicitar-lhe um papel ativo em seu processo de aprendizagem.

As atividades avaliativas são conduzidas ao final do período letivo, de maneira a evitar oscilações e ajustes frequentes, que tornam a proposta pedagógica inconsistente.

A maior vantagem da avaliação formativa em relação à somativa é a possibilidade de classificação dos estudantes de acordo com critérios mais claros e justos.

Portfólios são instrumentos incompatíveis com a avaliação formativa, pois desconsideram o olhar do professor sobre a trajetória do estudante.

Enquanto a avaliação somativa é conduzida pelo professor, a avaliação formativa é de responsabilidade de coordenadores e orientadores pedagógicos.

Há muito dissenso sobre currículo, pois é um instrumento de múltiplas possibilidades e limites, o que leva à proposta central do documento de superação da abordagem curricular e suas diretrizes por meio da desregulamentação dos conteúdos escolares.

O resultado esperado das indagações é fixar os conteúdos a serem passados aos alunos de modo a precisar o trabalho docente e eliminar vieses ideológicos típicos da pluralidade pedagógica.

Currículos, ao invés de conteúdos prontos a serem passados aos alunos, são uma construção e seleção de conhecimentos e práticas produzidas em contextos concretos e em dinâmicas sociais, políticas e culturais, intelectuais e pedagógicas.

Currículos estruturam os conteúdos a serem passados aos alunos, com a finalidade de evitar que adaptações regionais e locais impossibilitem a promoção de um currículo único nacional.

É preciso romper os vínculos entre cultura, conhecimento e aprendizagem, de modo que a ciência possa voltar a ocupar o centro da preocupação das indagações e práticas curriculares.

deve ser ministrada na escola pública urbana e regular, visando a integração das comunidades indígenas ao país.

é oferecida em unidades educacionais inscritas em suas terras, com vistas à manutenção da diversidade étnica e linguística.

o calendário escolar pode ser flexibilizado considerando as especificidades econômicas e culturais das etnias, permitindo reduzir-se até 50% das horas anuais obrigatórias no currículo.

o Ensino Fundamental I trata exclusivamente de práticas e saberes culturais de cada etnia, enquanto o Ensino Fundamental II progressivamente adota o Currículo Nacional Comum.

apenas o Ensino Fundamental I será bilíngue, de forma que ao longo de seu crescimento a criança indígena possa substituir seu dialeto pela língua oficial do Brasil.

a dimensão técnica, responsável pela aplicação do plano de ensino no cotidiano escolar de modo competente; a dimensão legal, que diz respeito à compreensão e conformidade ao exercício regulamentado da profissão; e a dimensão moral, que zela pela capacitação das crianças nos costumes e tradições sociais vigentes.

a dimensão técnica, que articula os conteúdos com a habilidade de construí-los com os alunos; a dimensão estética, que incorpora a sensibilidade e a perspectiva criadora; a dimensão política, que trata da participação na vida social e dos direitos e deveres implicados; e a dimensão ética, que se orienta para o respeito, a solidariedade e o bem coletivo.

a dimensão pedagógica, que diz respeito ao trabalho com conteúdo escolar; a dimensão avaliativa, responsável por acompanhar a aprendizagem dos estudantes; e a dimensão cultural, que promove a partilha dos bens culturais eruditos, por vezes negados às camadas populares.

a dimensão pedagógica, que engloba toda a atividade de desenvolvimento cognitivo do educando; a dimensão emocional, responsável por oferecer suporte à saúde mental do aluno; e a dimensão de cuidado, que trata da promoção de hábitos de saúde e higiene, bem como do encaminhamento a especialistas em casos individuais.

a dimensão técnica, que permite aplicá-la independentemente do contexto em direção à promoção da qualidade de ensino para todos; e a dimensão política, que visa disseminar o conhecimento da Constituição Federal Brasileira e o respeito à democracia; sendo a educação moral de responsabilidade das famílias.