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Segundo a LDB, Art.71, NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
Prevê a LDB, que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Segundo o Art.77, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:
“Falar da realidade como algo parado, estático, compartido e bem-comportado, quando não falar ou dissertar sobre algo completamente alheio à experiência existencial dos educandos vem sendo, realmente, a suprema inquietação da educação”. Ao analisar a citação de Freire (2005), podemos dizer que as intervenções profissionais devem:
Segundo a Lei 9394/96 – LDB, o ensino médio é a etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos. De acordo com o Art 35, assinale a alternativa que corresponda a uma das finalidades do ensino médio.
Algumas características podem ser identificadas na educação a partir da década de 80, como por exemplo, o redimensionamento da função da educação-modificação de conteúdos e métodos de ensino pelas funções instrumentais e utilitárias, o reordenamento da administração/gestão educacional-efetivação da produtividade, o uso de estratégias e mecanismos de centralização da definição de políticas e da avaliação dos resultados. Enfim, a educação, em especial no ambiente escolar, não é mais algo reconhecido como voluntariado e benevolente, mas sim como uma instituição obrigatória e necessária para: