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Prefeitura de Água Boa - MT - 2024 - SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H
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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma prévia ou posterior à promulgação de determinadas proposições legislativas. O controle preventivo:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal é um texto composto por diferentes elementos. Aquele que trata de organizar a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes é conhecido como elemento:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A obrigação tributária nasce a partir da ocorrência do fato gerador. No caso da obrigação tributária principal, o fato gerador é a situação definida em lei:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A progressividade tributária é caracterizada pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O imposto de renda, por exemplo, é um imposto em que se observa a progressividade das alíquotas em conformidade com o princípio:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com resolução das Nações Unidas, todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e saudável. O direito ao meio ambiente é tratado pela doutrina e jurisprudência como um direito fundamental de interesse:
