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Uma das alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal diz respeito aos critérios de contratação na administração pública por tempo determinado, para atender à necessidade de interesse público, e:
Segundo a NBR Série ISO 14001 (1996), “as normas de gestão ambiental” têm por objetivo:
É a unidade mais fundamental da Ecologia e representa o conjunto de seres que vivem em contato com o meio físico (meio abiótico), em contato com outros seres vivos (meio biótico) e está em constante troca de energia e matéria e seus objetivos são sobreviver e reproduzir:
Segundo a Lei 9985, o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais denomina-se:
De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: