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Prefeitura de Padre Bernardo - GO - 2024 - UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo
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Sobre a Lei Nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), de acordo com o Regimento Interno do CNS, na composição do Conselho a distribuição das vagas é paritária, ou seja:
De acordo com a Lei 8080/90, é competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:
A Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013, alterou o caput do art.3º da Lei nº 8.080 de 1990, incluindo como fator determinante e condicionante da saúde:
O respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, inclui o reconhecimento dos determinantes sociais. Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social é o princípio da
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