A consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, tem em seu artigo 392 a temática licença maternidade. Atualmente, a empregada gestante tem 120 (cento e vinte) dias de licença, sem prejuízo do emprego e do salário. O período legal em que o médico assistente pode solicitar o início da licença maternidade é:

Renata,41 anos, comparece com um atestado do médico assistente solicitando 30 dias de afastamento do trabalho, pois passou por cirurgia corretiva de hérnia umbilical. Ela trouxe todos os exames pré-operatórios, receitas e remédios em uso. O Médico do Trabalho registra em prontuário e libera a colaboradora para sua residência. A jovem aprendiz administrativa do ambulatório questiona a conduta a ser feita, pois é novata e nunca recebeu um atestado de 30 dias para lançar no sistema do departamento pessoal. Nessa situação, a melhor conduta a ser realizada, de acordo com a legislação vigente, é lançar:

Uma empresa de construção naval, grau de risco 4, tem 967 colaboradores ativos. Dentre esses,85 exercem funções administrativas e 882 exercem funções operacionais, com 112 do sexo feminino e 855 do sexo masculino, distribuídos em 3 turnos de trabalho. Analisando o artigo 93 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o percentual de colaboradores reabilitados ou de pessoas portadoras de deficiência que essa empresa necessita ter para estar de acordo com a legislação é:

José,34 anos, comparece para exame admissional portando laudo da oftalmologia com a seguinte acuidade visual:

Olho direito: 20/200 Olho esquerdo: 20/20

O candidato informa que tem essa alteração desde sua infância, após uma doença que não soube especificar. A função pretendida é Auxiliar Administrativo. De acordo com a legislação vigente, esse candidato:

Roberto, colaborador do setor de logística, vem acompanhado de um colega do setor ao seu ambulatório de medicina do trabalho. Ele tem uma postura retraída, expressão facial de tristeza, olhar fixo e distante, pernas inquietas e, ao questioná-lo sobre o que estava acontecendo, mostra-se agressivo e irritadiço, pois teria prazos a cumprir e não tinha tempo para estar ali. Durante a consulta, o colaborador senta-se à cadeira e coloca 3 telefones celulares sobre sua mesa. Durante a conversa, relata estar há meses evoluindo com falta de apetite, dores abdominais, cansaço, alterações repentinas de humor, taquicardia, cefaleia e pensamentos negativos. Sente-se um derrotado. Ao abordar como está seu ritmo de vida, diz que, na vida pessoal, só pensa em dormir e que, na vida profissional, sofre uma forte cobrança para cumprir metas e mostrar resultados cada vez melhores (há um ranking em seu setor). Informa também que um colega de trabalho pediu demissão há 1 mês e que as demandas do colega foram direcionadas para ele.



Considerando o caso clínico da questão anterior, a melhor conduta esperada do Médico do Trabalho que o atendeu é encaminhá-lo: