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Prefeitura de Primavera do Leste - MT - 2023 - SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental
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Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
As áreas contaminadas são objetos de interesse da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece o dever de estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs, sem que haja prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais ao:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, o instrumento de cooperação institucional que é formado, paritariamente, por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados e dos Municípios, com o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos denomina-se:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Geografia
Considera-se como um dos hotspots mundiais de biodiversidade e como a savana mais rica do mundo, abrigando diversas espécies de plantas e animais nativos já catalogados:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
No processo de licenciamento ambiental estabelecido na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade para cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, desde que:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Conforme definido no art.6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o órgão pertencente ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e para os recursos ambientais é:
