Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

O ECA garante o acesso à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao recém-nascido e à mulher no puerpério, mas não menciona programas de planejamento reprodutivo e atendimento pré-natal, que são regulamentados por outra legislação, incumbida da proteção da gestante.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Tal como a prática de atos violentos contra a criança, a omissão também é passível de punição.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Em caso de inserção de criança ou adolescente indígena em família substituta, deve-se priorizar que a colocação familiar ocorra no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

A garantia de aleitamento materno não se aplica às mulheres que estejam submetidas a medida privativa de liberdade por violação legal.