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TRANSPETRO - 2018 - CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior
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Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
O contratado poderá aceitar, nos termos da Lei n° 13.303/2016, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
É dispensada a licitação, nos termos da Lei n° 13.303/2016, de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, para
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Quando a Lei n° 8.666/1993 estabelece os critérios de julgamento como sendo menor preço, melhor técnica e outros, está estabelecendo o denominado principio do julgamento
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
Um dos fatores que justifica a concessão através do regime de parceria público-privada pode ser identificado pelo princípio da
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Constitucional
O conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficácia