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TRT - 20 Região (SE) - 2024 - FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária
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TRT - 20 Região (SE)
Em ação movida por Paulo contra Maria, esta apresentou contestação alegando, em preliminar, não ser parte legitima. Alegou, ainda, que a ação devia ter sido proposta contra Fernanda, única legitimada a figurar no polo passivo. Intimado a se manifestar sobre a contestação, Paulo concordou com a preliminar, pleiteando a substituição de Maria por Fernanda, com o prosseguimento do feito. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, verificando a procedência da preliminar, o juiz deverá
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
De acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
O artigo 344 do Código de Processo Cívil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia produzirá esse efeito mesmo se
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
De acordo com o Código de Processo Civil, é obrigatória a nomeação de curador especial ao réu
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TRT - 20 Região (SE)
De acordo com as normas do Código Civil acerca da assistência,
