Questões de ConcursoTRF - 3ª REGIÃO - 2025 - FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

FC437297

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:

(a)

Um Estado pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

(b)

Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação fosse manifesta e dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

(c)

Um Estado não pode invocar o fato de que seu consentimento em obrigar-se por um tratado foi expresso em violação de uma disposição de seu direito interno sobre competência para concluir tratados, a não ser que essa violação não fosse manifesta e não dissesse respeito a uma norma de seu direito interno de importância fundamental.

(d)

Um erro relativo à redação do texto de um tratado prejudicará inarredavelmente sua validade.

(e)

A correção do texto de um tratado já registrado não precisará ser notificada ao Secretariado das Nações Unidas.

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