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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a legislação que rege a matéria:
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
No ordenamento jurídico brasileiro, compete exclusivamente ao Presidente da República, no plano federal, por decreto, praticar ato
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidores públicos federais foram condenados em processo administrativo disciplinar por coagir seus subordinados a filiarem-se a partido político. Um deles aposentou-se após a condenação e o outro permaneceu na ativa. De acordo com o disposto na Lei Federal no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União,
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
A União foi condenada, em ação judicial transitada em julgado, a reparar prejuízo causado a terceiro por servidor público federal. De acordo com a legislação que rege a matéria,
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O orçamento das entidades sindicais
