2. Questões de Concurso

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Considere as seguintes assertivas a respeito da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

I. O Comitê de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação deverá ser composto por Magistrados de primeiro e segundo graus.

II. Os objetivos estratégicos são distribuídos em três perspectivas: recursos, processos internos e processos externos.

III. O Sistema de Informação deverá ser integrado entre primeiro e segundo graus, bem como nas instâncias superiores e outros entes públicos atuantes nos processos judiciais.

IV. A instituição da ENTIC-JUD harmoniza com os macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.

À luz da Resolução nº 211, de 15 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s)

Como apresentado na fundamentação da Resolução nº 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, a deficiência é um conceito em evolução, resultado da interação entre pessoas com deficiência e as diversas barreiras relativas às atitudes e ao ambiente que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Neste sentido, o poder público assume relevante papel quanto à execução da normatização que assegura os direitos a estas pessoas. No que tange aos direitos da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Segundo dispõe a Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça, as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) deverão ser precedidas de planejamento, que deve ser elaborado em harmonia com o Planejamento Estratégico Institucional ou Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão e alinhado com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. A respeito do planejamento de contratações de STIC, assinale a afirmativa correta.
A respeito da audiência de custódia, prevista na Resolução n° 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar:
Ao estabelecer condições de alcance para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizar, com segurança e autonomia, espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso coletivo público ou privado, tanto na zona urbana quanto na rural, a legislação garante a pessoas nessa situação o direito à
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