Questões de Concurso

O artigo 1º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), expressa que a referida Lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Seu artigo 2º apregoa que:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A citada Lei expressa que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. 2. Os fatores socioambientais, psicológicos, espirituais e culturais. 3. A limitação no desempenho de atividades. 4. A restrição de participação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o processo de habilitação e reabilitação baseiase em avaliação multidisciplinar de necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:

Acerca dos problemas atuais da avaliação da deficiência encontrados nos Modelos médico e biopsicossocial de deficiência, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015.

Mediante a observação criteriosa da imagem, aponta-se asserção consistente em:

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2016/05/acompanhamos-a-maratona-de-uma-mae-que-temfilhoparaplegico-5795289.html.)

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que reflete corretamente um dos principais princípios da legislação.