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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Um servidor que tenha tomado posse no dia 10 de novembro de 2006 pode ter gozado o primeiro período de férias no período de 1.º a 30 de dezembro de 2007 e um novo período de férias em janeiro de 2008.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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A reversão no interesse da administração ocorre por determinação da própria administração e atinge ex-servidor que, quando em atividade, era detentor de cargo efetivo e tenha sido aposentado voluntariamente nos últimos cinco anos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação à lista dos órgãos que compõem o Poder Judiciário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça
( ) Tribunais Federais e juízes federais, Tribunais Eleitorais e juízes eleitorais, Tribunais do Trabalho e juízes do trabalho.
( ) Tribunais Militares e juízes militares, Tribunais Municipais e Juízes Distritais do Distrito Federal e dos territórios.
As afirmativas são respectivamente:
( ) Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça
( ) Tribunais Federais e juízes federais, Tribunais Eleitorais e juízes eleitorais, Tribunais do Trabalho e juízes do trabalho.
( ) Tribunais Militares e juízes militares, Tribunais Municipais e Juízes Distritais do Distrito Federal e dos territórios.
As afirmativas são respectivamente:
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere a Lei nº 11.416/2006.
Milton é ocupante do cargo de analista (área administrativa), tendo como atribuições funções de segurança. Marlene é ocupante do cargo de analista (área judiciária), tendo como atribuições a execução de mandados. Nesses casos, ambos tem direito, respectivamente, à Gratificação de Atividade e Segurança - GAS e à Gratificação de Atividade Externa - GAE no valor de