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Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo a Lei no 11.416/2006, do total das funções comissionadas, cada órgão destinará, para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, no
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Lei no 11.416/2006, para efeito da aplicação da Remoção prevista na Lei no 8.112/90, conceitua-se como Quadro a estrutura
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Lei no 11.416/2006, a Gratificação de Atividade Externa - GAE é devida exclusivamente aos ocupantes
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Lei nº 11.416/2006, o Adicional de Qualificação - AQ relativo a título de Mestre e Doutor é, respectivamente, de
