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Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
As seguintes carreiras compõem os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação à remuneração do servidor do Poder Judiciário da União, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei nº 11.416/2006
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Adicional de Qualificação - AQ previsto na Lei nº 11.416/2006 é
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Gioconda Monalisa é técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, exercendo cargo efetivo. Apesar de não exigido para o exercício do cargo de técnico, Gioconda Monalisa é graduada pela Universidade X no curso de Direito (não possuindo especialização, mestrado ou doutorado). Neste caso, de acordo com a Lei nº 11.416/2006, com relação ao adicional de qualificação - AQ ela