2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O exercício do Poder de Polícia Municipal se manifesta de forma concreta na fiscalização de obras urbanas, assegurando o cumprimento das condições fixadas pelo alvará expedido. A atuação do agente responsável ocorre quando:
O Plano Diretor Urbano regula o uso do solo e o exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, estabelecendo limites e contrapartidas. O direito de construir acima do coeficiente básico é condicionado a:
De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
No contexto do zoneamento urbano, é correto afirmar que a regulação costuma abranger:
O plano diretor é um dos principais instrumentos da política de desenvolvimento urbano prevista no Estatuto da Cidade.

Considerando seu processo de elaboração e aplicação, é correto afirmar que:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo