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I. Como Estratégia de Ordenamento Territorial, o território do Município de Niterói fica dividido em zonas de uso caracterizadas pelo conjunto de regras de parcelamento, ocupação e uso do solo aplicáveis às respectivas porções do território.
II. A Estratégia de Integração entre Transporte e Uso do solo consiste em promover a mobilidade urbana sustentável a partir da forma urbana compacta, com densidades equilibradas ao longo dos eixos de estruturação e diferentes centralidades com diversificação de usos, de modo a promover o encurtamento das distâncias e reduzir a necessidade de viagens longas motorizadas, em especial, por automóveis.
III. A Estratégia de Qualificação da Ocupação Urbana consiste em utilizar o térreo e o embasamento da edificação para conferir melhor relação entre o interior do lote e a rua, vinculando parâmetros qualificadores que promovam a integração entre espaços públicos e privados e ampliar a sensação de segurança dos espaços públicos.
Está correto o que se afirma em
Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsecutivo.
Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem de aprovação da prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente.
Considerando a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsecutivo.
Quanto aos requisitos para a implantação de loteamentos, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo,15 metros de cada lado, poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de cinco metros de cada lado.
Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.
O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e demais instrumentos de política de desenvolvimento urbano.
Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.
A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano é considerada um instrumento de gestão democrática da cidade.
